Em resumo: guardamos cada tipo de dado pelo tempo que a lei exige ou que é necessário para proteger você, os compradores e a plataforma. Documentos de verificação e registros de transações ficam guardados por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta. Pedidos de exclusão são atendidos, mas não apagam o que a lei obriga a manter.
1. Objetivo
Esta Política define os prazos de guarda dos dados pessoais e registros tratados pela Zuno Pay, operada por Zuno Pay, os fundamentos desses prazos e as regras para preservação, eliminação e anonimização. Ela complementa os Avisos de Privacidade e segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
2. Princípios
- Guardar apenas o necessário, pelo tempo necessário.
- Respeitar os prazos mínimos impostos por lei.
- Proteger os dados durante toda a guarda, com controle de acesso e registro.
- Eliminar ou anonimizar os dados ao fim do prazo, salvo hipótese legal de conservação.
3. Tabela de prazos
Os prazos abaixo são mínimos e contam, salvo indicação diferente, a partir do encerramento da conta ou da conclusão da operação, o que ocorrer por último.
| Categoria de dado | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Documentos de KYC, selfie, dados de identificação de vendedores, sócios, representantes e beneficiários finais | Mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, prorrogável | Lei 9.613/1998, art. 10; prevenção a fraudes; exercício regular de direitos |
| Registros de transações, cobranças, reembolsos, contestações, splits e saques | Mínimo de 5 anos após a operação ou o encerramento da conta | Lei 9.613/1998, art. 10; legislação tributária e civil; exercício regular de direitos |
| Dados de identificação de compradores vinculados a transações | Mínimo de 5 anos após a transação | Lei 9.613/1998, art. 10; defesa em contestações |
| Registros de acesso a aplicações (IP, data, hora e fuso) | Mínimo de 6 meses, podendo ser maior por segurança e antifraude | Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art. 15; legítimo interesse |
| Registros de segurança e auditoria (logins, alterações de dados, acessos internos a documentos) | Mínimo de 5 anos | Prevenção a fraudes; comprovação de conformidade; exercício regular de direitos |
| Conversas de suporte | Enquanto a conta existir e por até 5 anos após o encerramento | Exercício regular de direitos; Código Civil e CDC |
| Mensagens com a Zuno IA | Até o usuário apagar o histórico ou encerrar a conta, ressalvados registros técnicos de segurança | Execução de contrato |
| Conteúdo de ofertas, prévias e mídias | Enquanto publicado e, após remoção, pelo prazo necessário à defesa de direitos ou exigido por autoridade | Exercício regular de direitos; cooperação com autoridades |
| Aceites de termos e políticas | Enquanto a conta existir e por 5 anos após o encerramento | Comprovação da relação contratual |
| Dados de marketing e comunicações promocionais | Até a revogação do consentimento ou oposição | LGPD, art. 7 |
| Cadastros não concluídos e contatos do site | Pelo tempo necessário para retomar o cadastro ou atender o contato | Procedimentos preliminares a contrato |
| Cópias de segurança (backups) | Conforme o ciclo de rotação dos backups, sendo sobrescritas automaticamente | Segurança e continuidade |
4. O que acontece quando a conta é encerrada
- O acesso ao painel é desativado e as ofertas e checkouts deixam de funcionar.
- Credenciais de API são revogadas e webhooks desativados.
- Dados que não precisam mais ser mantidos são eliminados ou anonimizados.
- Documentos, registros de transações, registros de acesso e demais dados sujeitos a guarda legal são mantidos pelos prazos da tabela acima, com acesso restrito e sem uso para outras finalidades.
- Dados necessários para cobrar valores devidos, tratar contestações ou exercer direitos em processos permanecem até o fim dessa necessidade.
5. Prorrogação e guarda para apurações
Os prazos podem ser estendidos e os dados preservados além do previsto quando houver:
- processo judicial, administrativo ou arbitral em curso ou razoavelmente previsível;
- requisição, ordem ou pedido de preservação de autoridade competente;
- suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro, crime contra criança ou adolescente ou outro ilícito;
- contestação, MED, chargeback ou cobrança pendente;
- exigência de instituição de pagamento parceira ou de regulador.
Nesses casos, os dados ficam guardados com acesso ainda mais restrito até o fim da necessidade.
6. Integridade e cadeia de custódia
Para comprovar que documentos e arquivos não foram alterados, a Zuno Pay pode registrar o hash SHA-256 do arquivo original no momento do recebimento. Esse registro permite demonstrar autenticidade e manter a cadeia de custódia quando os arquivos precisarem ser apresentados a autoridades ou em processos. Os acessos a documentos sensíveis são restritos, motivados e registrados.
7. Eliminação e anonimização
Ao fim do prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados anonimizados podem ser mantidos para estatísticas e melhoria da plataforma. Cópias em backups são eliminadas conforme o ciclo de rotação.
8. Pedidos de exclusão
Você pode pedir a exclusão dos seus dados pelo canal do encarregado. O pedido será atendido naquilo que for possível, mas não se sobrepõe à guarda legal: nos termos do art. 16 da LGPD, os dados podem ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para estudo por órgão de pesquisa com anonimização quando possível, para transferência a terceiro nos limites da lei ou para uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiros, desde que anonimizados. Também serão mantidos os dados necessários ao exercício regular de direitos.
Nesses casos, informaremos quais dados serão mantidos e por qual motivo, e eles não serão usados para outras finalidades.
9. Guarda pelos vendedores
Os vendedores também têm deveres de guarda próprios, que não são substituídos pela Zuno Pay, como notas fiscais e documentos tributários, comprovantes de entrega, registros de atendimento e, no nicho adulto, os documentos de maioridade e consentimento das pessoas retratadas, conforme a Política de Prévias e Conteúdo Adulto (+18).
10. Responsabilidades internas
- A área de compliance, com apoio do encarregado de dados, define e revisa os prazos desta Política.
- A equipe de tecnologia implementa as rotinas de eliminação, anonimização e preservação.
- Pedidos de preservação e prorrogação são registrados, com indicação do motivo, do solicitante e do prazo.
- Exceções aos prazos devem ser aprovadas e documentadas.
11. Revisão
Esta Política é revista periodicamente e sempre que houver mudança legal ou operacional relevante. A versão vigente fica publicada nesta página.